Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 754/2019
Data
20/08/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-08-20;754

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-08-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2060744 ]

2023-01-28T03:50:24.000Z [ 1097381 ]