Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2860/2021
Data
17/08/2021
Ementa
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a publicização das listas de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos de assistência à saúde que prestam serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); bem como da quantidade de leitos hospitalares ocupados e disponíveis
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-08-17;2860
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-08-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2058109 ]

2023-01-28T03:50:24.000Z [ 1097329 ]