Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2796/2021 ]
Data
11/08/2021
Apelido
[ PL 2796/2021 ]
Ementa
Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-08-11;2796
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;2796
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-03-13
Emenda [ Emenda ao art. 19 do PL 2796/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9565311&disposition=inline ]
Texto
2024-03-13
Emenda [ Emenda ao PL 2796/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9565315&disposition=inline ]
Texto
2024-03-13
Emenda [ Emenda ao PL 2796/2021 (enviado por tnsilva em 13-03-2024 15:24) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9565533&disposition=inline ]
Texto
2024-03-13
Relatório Legislativo [ Parecer às Emendas de Plenário ao PL 2796 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9565600&disposition=inline ]
Texto
2024-03-13
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9565684&disposition=inline ]
Texto
2024-03-13
Parecer [ Parecer nº 13/2024-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9565720&disposition=inline ]
Texto
2024-03-12
Emenda [ Emenda supressiva ao PL 2796/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9564550&disposition=inline ]
Texto
2024-03-11
Requerimento [ Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 2.796/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9562329&disposition=inline ]
Texto
2024-02-27
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, do Deputado Kim Kataguiri, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9552288&disposition=inline ]
Texto
2024-02-27
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9552309&disposition=inline ]
Texto
2024-02-27
Requerimento [ Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2796/2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9552385&disposition=inline ]
Texto
2024-02-27
Parecer [ Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2796, de 2021, que Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9552426&disposition=inline ]
Texto
2024-02-26
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, do Deputado Kim Kataguiri, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9552100&disposition=inline ]
Texto
2024-02-15
Relatório Legislativo [ Pela aprovação do PL 2796/2021, na forma de substitutivo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9547033&disposition=inline ]
Texto
2023-12-11
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, do Deputado Kim Kataguiri, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9523839&disposition=inline ]
Texto
2023-11-28
Requerimento [ Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2796/2021, que “cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9514625&disposition=inline ]
Texto
2023-10-16
Emenda [ EMENDA AO PL 2796/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481706&disposition=inline ]
Texto
2023-10-05
Emenda [ EM PL 2796/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477990&disposition=inline ]
Texto
2023-10-05
Emenda [ EM PL 2796/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477995&disposition=inline ]
Texto
2023-09-26
Requerimento [ Requer o adiamento da discussão do PL 2796/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9467954&disposition=inline ]
Texto
2023-09-26
Requerimento [ Requer o adiamento de votação do PL 2796/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9467966&disposition=inline ]
Texto
2023-09-26
Requerimento [ Requer adiamento de discussão da proposição e encaminhamento a nova comissão ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9468085&disposition=inline ]
Texto
2023-09-26
Requerimento [ Requeiro, em nome Liderança do PSD, nos termos do art. 312, III, eparágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para rejeição,do arts. 5º e 6º do PL 2796/2021, que “cria o marco legal para a indústria de jogoseletrônicos e para os jogos de fantasia”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9468317&disposition=inline ]
Texto
2023-09-20
Requerimento [ Requer preferência para Requerimento n° 808, de 2023, a fim de que este requerimento seja votado antes da matéria principal e antes, também, de todos os demais requerimentos apresentados no âmbito do PL 2796/2021, que “cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9464186&disposition=inline ]
Texto
2023-09-20
Requerimento [ Requer a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática sobre o PL 2796/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9464539&disposition=inline ]
Texto
2023-09-14
Requerimento [ Requer a oitiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o PL 2796/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9458271&disposition=inline ]
Texto
2023-09-13
Requerimento [ Requer adição de nomes á Sessão Temática ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9457011&disposition=inline ]
Texto
2023-09-13
Requerimento [ Aditamento ao RQS 757/2023 para realização de debate temático. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9457440&disposition=inline ]
Texto
2023-08-25
Requerimento [ Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos para instruir o PL nº 2796, de 2021, que "cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9440470&disposition=inline ]
Texto
2023-08-23
Requerimento [ Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2796/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438320&disposition=inline ]
Texto
2023-08-23
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438417&disposition=inline ]
Texto
2023-08-23
Parecer [ PL 2796/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438431&disposition=inline ]
Texto
2023-08-23
Requerimento [ Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2796/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438486&disposition=inline ]
Texto
2023-08-18
Relatório Legislativo [ PL 2796/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9435492&disposition=inline ]
Texto
2023-08-15
Requerimento [ Requer a oitiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o PL 2796/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9431915&disposition=inline ]
Texto
2023-08-15
Requerimento [ Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2796/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9432235&disposition=inline ]
Texto
2023-08-15
Requerimento [ Requer oitiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o PL 2796/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9432241&disposition=inline ]
Texto
2023-08-15
Requerimento [ Requer oitiva da Comissão de Comunicação e Direito Digital sobre o PL 2796/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9432244&disposition=inline ]
Texto
2023-08-15
Requerimento [ Requer a oitiva da Comissão de Esporte sobre o PL 2796/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9432247&disposition=inline ]
Texto
2023-08-15
Requerimento [ Requer oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL 2796/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9432466&disposition=inline ]
Texto
2023-08-15
Requerimento [ Requer audiência da Comissão de Comunicação e Direito Digital sobre o PL 2796/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9432513&disposition=inline ]
Texto
2023-08-15
Requerimento [ Requer oitiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o PL 2796/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9432516&disposition=inline ]
Texto
2023-06-26
Requerimento [ Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2796/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9397466&disposition=inline ]
Texto
2023-06-20
Requerimento [ Requer oitiva da Comissão de Esporte sobre o PL 2796/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9392073&disposition=inline ]
Texto
2023-06-19
Requerimento [ Requer oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 2796/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9391530&disposition=inline ]
Texto
2023-06-19
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9391548&disposition=inline ]
Texto
2023-06-15
Emenda [ Altera o art. 4º do Projeto de Lei nº 2.796, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9390183&disposition=inline ]
Texto
2023-06-15
Emenda [ Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 2.796, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9390187&disposition=inline ]
Texto
2023-06-15
Emenda [ Emenda Modificativa PL 2796/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9390191&disposition=inline ]
Texto
2023-06-15
Emenda [ Emenda Supressiva PL 2796/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9390195&disposition=inline ]
Texto
2023-06-06
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9383209&disposition=inline ]
Texto
2023-06-06
Requerimento [ Requer, nos termos dos arts. 336, II e 338,IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a apreciação do PL 2796/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9383261&disposition=inline ]
Texto
2023-06-06
Parecer [ Parecer ao PL 2796/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9383272&disposition=inline ]
Texto
2023-06-05
Emenda [ EMENDA AO PL Nº 2796/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9382838&disposition=inline ]
Texto
2023-05-30
Relatório Legislativo [ Parecer ao PL 2796/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9372986&disposition=inline ]
Texto
2022-10-20
Projeto de Lei Ordinária [ Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9206054&disposition=inline ]
Texto
2022-10-20
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9206085&disposition=inline ]
Texto
2022-10-20
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9206054&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-08-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2055353 ]

2024-04-02T14:06:50.000Z [ 1097271 ]