Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2794/2021
Data
11/08/2021
Ementa
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que, dentre outras providências, instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para ampliar a 60 (sessenta) meses o prazo máximo de suas operações.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-08-11;2794
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-08-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2055160 ]

2023-01-28T03:50:23.000Z [ 1097269 ]