Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2750/2021 ]
Data
09/08/2021
Apelido
[ PL 2750/2021 ]
Ementa
Assegura a emissão de documentos e de certidões de registro civil com aposição de ferramenta tecnológica que garanta acessibilidade às pessoas com deficiência visual.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-08-09;2750
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;2750
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-10-26
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9490362&disposition=inline ]
Texto
2023-10-25
Projeto de Lei Ordinária [ Assegura a emissão de documentos e de certidões de registro civil com aposição de ferramenta tecnológica que garanta acessibilidade às pessoas com deficiência visual. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489607&disposition=inline ]
Texto
2023-10-25
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489607&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-08-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2053741 ]

2024-04-02T14:06:50.000Z [ 1097219 ]