Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2633/2021 ]
Data
02/08/2021
Apelido
[ PL 2633/2021 ]
Ementa
Dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para finalização de obras e serviços de engenharia de infraestrutura educacional inacabados decorrentes de instrumentos com prazo de vigência expirado e sem a conclusão do objeto pactuado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-08-02;2633
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;2633
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-09-14
Relatório Legislativo [ PL 2633/2021 - CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9457731&disposition=inline ]
Texto
2021-12-14
Relatório Legislativo [ Parecer de Plenário ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9054653&disposition=inline ]
Texto
2021-12-13
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9054114&disposition=inline ]
Texto
2021-10-27
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9032230&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-08-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2049157 ]

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