Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2559/2021
Data
14/07/2021
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para garantir atendimento prioritário nos serviços de saúde às crianças e aos adolescentes com deficiência ou com doença crônica
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-07-14;2559
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-07-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2045168 ]

2023-01-28T03:50:20.000Z [ 1097054 ]