Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2523/2021
Data
13/07/2021
Ementa
Determina a obrigatoriedade de que as novas edificações possuam sistema de geração fotovoltaica de energia elétrica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-07-13;2523
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-07-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2043483 ]

2023-01-28T03:50:20.000Z [ 1097018 ]