Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2499/2021
Data
08/07/2021
Ementa
Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-07-08;2499
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-07-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041916 ]

2023-01-28T03:50:19.000Z [ 1096998 ]