Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2434/2021
Data
05/07/2021
Ementa
Dispõe sobre a proibição de publicidade, por qualquer veículo de comunicação, que se refira a orientação sexual ou movimentos de diversidade sexual, que contem com a participação de crianças e adolescentes, ou sejam a elas direcionadas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-07-05;2434
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-07-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2038856 ]

2023-01-28T03:50:19.000Z [ 1096938 ]