Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2431/2021
Data
05/07/2021
Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para incluir entre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias as ações de saneamento básico nas comunidades indígenas e quilombolas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-07-05;2431
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-07-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2038791 ]

2023-01-28T03:50:18.000Z [ 1096935 ]