Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2421/2021 (Nº Anterior: PLS 206/2018)
Data
2018
Apelido
[ PLS 206/2018 ]
Ementa
Regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos celebrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2018;206
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-07-02;2421
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2021-07-02
Projeto de Lei Ordinária [ Regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8986588&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-07-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2038213 ]
Texto
2021-06-30
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n°206, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8984652&disposition=inline ]
Texto
2021-06-29
Parecer [ Parecer nº 143/2021-PLEN/SF - Apresentação das Subemendas nºs 1 a 3-PLEN e das Emendas nºs 14 a 20-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8984247&disposition=inline ]
Texto
2021-06-29
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8984274&disposition=inline ]
Texto
2021-06-23
Emenda [ emenda ap PLS 206 de 2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982684&disposition=inline ]
Texto
2021-06-23
Emenda [ EMENDA AO PLS 206 - 1 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982687&disposition=inline ]
Texto
2021-06-23
Emenda [ EMD PL 206-2018, modificativa e aditiva, constituição comitê ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982690&disposition=inline ]
Texto
2021-06-23
Relatório Legislativo [ Pela aprovação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982693&disposition=inline ]
Texto
2021-06-23
Emenda [ Projeto de Lei do Senado n° 206, de 2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982695&disposition=inline ]
Texto
2021-06-23
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982705&disposition=inline ]
Texto
2021-06-23
Relatório Legislativo [ Pela aprovação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982769&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Emenda [ Emenda ao PLS 206/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982087&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Emenda [ Emenda ao PLS 206/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982090&disposition=inline ]
Texto
2021-06-17
Emenda [ Emenda 03 PLS 206/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8981360&disposition=inline ]
Texto
2021-06-17
Emenda [ Emenda 02 PLS 206/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8981363&disposition=inline ]
Texto
2021-06-17
Emenda [ Emenda 01 PLS 206/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8981366&disposition=inline ]
Texto
2020-02-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8069448&disposition=inline ]
Texto
2019-10-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8032231&disposition=inline ]
Texto
2019-10-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8025692&disposition=inline ]
Texto
2019-10-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8022839&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018620&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Requer a retirada, em definitivo da Emenda n° 2 ao PLS 206/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018690&disposition=inline ]
Texto
2019-09-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005615&disposition=inline ]
Texto
2019-08-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7989880&disposition=inline ]
Texto
2019-08-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7989884&disposition=inline ]
Texto
2019-06-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7967823&disposition=inline ]
Texto
2018-04-25
Projeto de Lei Ordinária [ Regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7724002&disposition=inline ]
Texto
2018-04-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7724371&disposition=inline ]
Texto
2018-04-25
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7724002&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:50:18.000Z [ 1096924 ]