Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2420/2021
Data
02/07/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a lei 9985 de 18 de julho de 2000, e permite a criação do programa de ampliação e regularização de Unidades de Conservação Federais e institui as Unidades de Conservação de categorias mista.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-07-02;2420

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-07-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2038193 ]

2023-01-28T03:50:18.000Z [ 1096922 ]