Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2414/2021
Data
02/07/2021
Ementa
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para promover a alfabetização e qualificação profissional desses trabalhadores.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-07-02;2414
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-07-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2038029 ]

2023-01-28T03:50:18.000Z [ 1096917 ]