Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2370/2021
Data
30/06/2021
Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio aos Conselhos Comunitários de Educação, responsáveis por escolas públicas desocupadas, inacabadas ou depredadas, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao referido programa; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-06-30;2370
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-06-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2035763 ]

2023-01-28T03:50:18.000Z [ 1096875 ]