Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2346/2021
Data
28/06/2021
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-06-28;2346

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-06-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2034601 ]

2023-01-28T03:50:18.000Z [ 1096856 ]