Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2334/2021
Data
25/06/2021
Ementa
Altera a redação do artigo 268 do Decreto-Lei 2848/40, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal e suprime o parágrafo único do mesmo dispositivo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-06-25;2334
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-06-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2034282 ]

2023-01-28T03:50:17.000Z [ 1096849 ]