Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2299/2021
Data
23/06/2021
Ementa
Altera a lei n° 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, a fim de estabelecer o mínimo de três horas-aula de educação física nas escolas de educação básica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-06-23;2299
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-06-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2032901 ]

2023-01-28T03:50:17.000Z [ 1096820 ]