Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2149/2021
Data
10/06/2021
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para dispor sobre incentivo à instalação de pontos de coleta de materiais recicláveis.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-06-10;2149
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-06-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2026270 ]

2023-01-28T03:50:15.000Z [ 1096686 ]