Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2118/2021
Data
09/06/2021
Ementa
Altera a lei 9.503/1994 – Código de Trânsito Brasileiro - para revogado o inciso I, artigo 67, retirando a necessidade de autorização de confederações esportivas para a realização de provas ou competições esportivas em vias abertas à circulação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-06-09;2118
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-06-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2025241 ]

2023-01-28T03:50:15.000Z [ 1096657 ]