Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2099/2021
Data
09/06/2021
Ementa
Acrescenta art. 83-A à Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-06-09;2099
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-06-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2024862 ]

2023-01-28T03:50:15.000Z [ 1096640 ]