Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2091/2021
Data
09/06/2021
Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 1975, e a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre o prontuário eletrônico, a carteira nacional digital de vacinação e o atestado internacional digital de vacinação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-06-09;2091
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-06-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2024742 ]

2023-01-28T03:50:15.000Z [ 1096631 ]