Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2009/2021
Data
31/05/2021
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Loteria da Cultura" como modalidade de loteria de prognóstico numérico, com a destinação do produto da arrecadação que especifica e alterar a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a possibilidade de aplicação de parte da arrecadação do produto das loterias para o financiamento de ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-05-31;2009
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-05-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2020700 ]

2023-01-28T03:50:14.000Z [ 1096546 ]