Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5228/2019
Data
28/05/2021
Ementa
Lei do Primeiro Emprego. NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-05-28;5228
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-05-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2020385 ]

2024-04-02T14:06:49.000Z [ 1096535 ]