Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4909/2020
Data
27/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-05-27;4909

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-05-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2019431 ]

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