Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1949/2021 ]
Data
25/05/2021
Apelido
[ PL 1949/2021 ]
Ementa
Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-05-25;1949
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;1949
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-02-05
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Total n° 34, de 2023, aposto ao Projeto de Lei n° 1949, de 2021, e rejeitado pelo Congresso Nacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9540813&disposition=inline ]
Texto
2023-12-28
Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.949, de 2021, convertido na Lei nº 14.766, de 22 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao projeto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9537206&disposition=inline ]
Texto
2023-12-28
Ofício [ Comunica a promulgação de veto total ao Projeto de Lei nº 1.949, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9537212&disposition=inline ]
Texto
2023-11-06
Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.949, de 2021, vetado integralmente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495006&disposition=inline ]
Texto
2023-11-06
Ofício [ Comunica o veto integral ao Projeto de Lei nº 1.949, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495033&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-10-16
Projeto de Lei Ordinária [ Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481383&disposition=inline ]
Texto
2023-10-06
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478299&disposition=inline ]
Texto
2023-10-05
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1949, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477840&disposition=inline ]
Texto
2023-10-05
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1949, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477846&disposition=inline ]
Texto
2023-10-05
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1949, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477849&disposition=inline ]
Texto
2023-09-26
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CI ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9467620&disposition=inline ]
Texto
2023-09-26
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 37ª Reunião CI ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9467655&disposition=inline ]
Texto
2023-09-26
Parecer [ Relatório ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9467836&disposition=inline ]
Texto
2023-09-26
Ofício [ Ofício nº 76/2023-CI/PRES ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9467841&disposition=inline ]
Texto
2023-09-26
Parecer [ Relatório ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9467975&disposition=inline ]
Texto
2023-09-25
Emenda [ Emenda ao PL 1949/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9467305&disposition=inline ]
Texto
2023-09-25
Relatório Legislativo [ Relatório ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9467361&disposition=inline ]
Texto
2023-08-15
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar o PL 1949/2021, que "acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9431577&disposition=inline ]
Texto
2023-08-11
Relatório Legislativo [ REL PL 1949/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9430632&disposition=inline ]
Texto
2023-06-16
Relatório Legislativo [ REL PL 1949/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9390376&disposition=inline ]
Texto
2022-12-20
Projeto de Lei Ordinária [ Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9227838&disposition=inline ]
Texto
2022-12-20
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9229015&disposition=inline ]
Texto
2022-12-20
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9227838&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-05-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2017875 ]

2024-04-02T14:06:49.000Z [ 1096489 ]