Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1948/2021
Data
25/05/2021
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-05-25;1948
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-05-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2017807 ]

2023-01-28T03:50:13.000Z [ 1096487 ]