Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1919/2021
Data
24/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 8212 de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8213 de 24 de julho de 1991, para conferir a condição de segurado especial para o artesão
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-05-24;1919
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-05-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2016764 ]

2023-01-28T03:50:13.000Z [ 1096462 ]