Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1143/2021
Data
18/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-05-18;1143
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-05-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2013602 ]

2023-01-28T03:50:12.000Z [ 1096407 ]