Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1827/2021
Data
17/05/2021
Ementa
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como tema transversal, o estudo de saúde e segurança na escola, seguindo modelo de referência a NR5 CIPA, no currículo escolar da educação do Ensino Médio e Fundamental.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-05-17;1827
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-05-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2012326 ]

2023-01-28T03:50:11.000Z [ 1096376 ]