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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1789/2021
Data
12/05/2021
Ementa
Torna hediondos os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-05-12;1789
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2021-05-12
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2009978 ]
2023-01-28T03:50:11.000Z [ 1096336 ]