Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1685/2021
Data
04/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, para regular a distribuição do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais com o objetivo de premiar as agremiações que invistam na efetiva participação política das mulheres
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-05-04;1685
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-05-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2003821 ]

2023-01-28T03:50:10.000Z [ 1096226 ]