Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1672/2021
Data
03/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que “Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-05-03;1672
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-05-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2002965 ]

2023-01-28T03:50:10.000Z [ 1096214 ]