Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1529/2021 ]
Data
26/04/2021
Apelido
[ PL 1529/2021 ]
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-04-26;1529
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;1529
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-08-16
Relatório Legislativo [ Pela aprovação do PL 1529 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9433006&disposition=inline ]
Texto
2022-08-10
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191853&disposition=inline ]
Texto
2022-03-16
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9088973&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-04-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1998192 ]

2023-09-12T00:18:08.000Z [ 1096082 ]