Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1465/2021
Data
19/04/2021
Ementa
Obriga as concessionárias de rodovia a instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-04-19;1465

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-04-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1994923 ]

2023-01-28T03:50:07.000Z [ 1096025 ]