Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1433/2021
Data
15/04/2021
Ementa
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus pelos gestores municipais, estaduais e federal, por meio de regras especiais de licitação relacionadas a bens e serviços ligados ao COVID-19.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-04-15;1433
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-04-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1993700 ]

2023-01-28T03:50:06.000Z [ 1095991 ]