Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1409/2021
Data
14/04/2021
Ementa
Eleva o valor do Auxílio Emergencial 2021 para R$ 600,00 (seiscentos reais); regulamenta o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para incluir as despesas tributárias no limite de despesas; revisa políticas públicas voltadas a cidadãos mais bem posicionados na distribuição de renda.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-04-14;1409
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-04-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1992371 ]

2023-01-28T03:50:06.000Z [ 1095969 ]