Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1400/2021
Data
14/04/2021
Ementa
Define poluição luminosa e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-04-14;1400

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-04-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1992014 ]

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