Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1354/2021
Data
12/04/2021
Ementa
Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-04-12;1354

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-04-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1990606 ]

2023-01-28T03:50:05.000Z [ 1095923 ]