Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1305/2021
Data
08/04/2021
Ementa
Altera o Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020, ao modificar a redação do “caput” do art. 1º e seu correspondente § 1º, do art. 3º, e alterar o art. 4º, que passa a ser disposto como art. 5º.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-04-08;1305
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-04-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1987875 ]

2023-01-28T03:50:04.000Z [ 1095875 ]