Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1266/2021
Data
07/04/2021
Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para enquadrar os dirigíveis e os balões de ar quente como aeronaves.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-04-07;1266
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-04-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1986822 ]

2023-01-28T03:50:03.000Z [ 1095831 ]