Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1225/2021
Data
06/04/2021
Ementa
Moderniza a disciplina sobre discriminação e preconceito, alterando a ementa e o artigo 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, disciplinando a questão de gênero (sobretudo, a misoginia), além da homotransfobia.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-04-06;1225
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-04-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1985357 ]

2023-01-28T03:50:03.000Z [ 1095797 ]