Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1199/2021
Data
05/04/2021
Ementa
Dispõe sobre a destinação de valores da contribuição social do Sistema S do comércio (SESC - Decreto-Lei 9.853/46) para aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a COVID-19 e sobre o protocolo de cooperação entre CNC e CNTC.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-04-05;1199

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-04-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1984757 ]

2023-01-28T03:50:02.000Z [ 1095771 ]