Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1124/2021
Data
30/03/2021
Ementa
Inclui o art. 567 ao Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, vedando que as entidades sindicais recebam qualquer tipo de contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro de pessoa física, entidade ou governo estrangeiros.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-03-30;1124
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-03-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1982593 ]

2023-01-28T03:50:01.000Z [ 1095708 ]