Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1029/2021
Data
24/03/2021
Ementa
Autoriza a aquisição de oxigênio hospitalar produzido pela Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-PR) com dispensa de licitação e garante a aquisição de toda sua produção enquanto vigorar o estado de emergência em saúde pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-03-24;1029
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-03-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1980908 ]

2023-01-28T03:50:00.000Z [ 1095625 ]