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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 994/2021
Data
22/03/2021
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para dispor sobre contratação do jovem-aprendiz.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-03-22;994
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2021-03-22
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1978259 ]
2023-01-28T03:50:00.000Z [ 1095592 ]