Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1005/2021
Data
22/03/2021
Ementa
Inclui o § 4º ao artigo 2º da Lei n° 14.125, de 10 de março de 2021.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-03-22;1005
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-03-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1978514 ]

2023-01-28T03:50:00.000Z [ 1095601 ]