Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 855/2021
Data
11/03/2021
Ementa
Dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de discriminação ou ofensivos contra a mulher praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos no Brasil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-03-11;855
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-03-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1974555 ]

2023-01-28T03:49:58.000Z [ 1095471 ]