Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 813/2021 ]
Data
09/03/2021
Apelido
[ PL 813/2021 ]
Ementa
Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-03-09;813
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;813
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-01-06
Mensagem [ Recebida a Mensagem nº 9, de 2022, da Presidência da República, que comunica a sanção da matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9060932&disposition=inline ]
Texto
2022-01-06
Anexo de documento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9060934&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2021-12-20
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9058347&disposition=inline ]
Texto
2021-12-16
Relatório Legislativo [ Parecer ao PL 813/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9056555&disposition=inline ]
Texto
2021-12-16
Parecer [ Parecer nº 370, de 2021-PLEN/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9056696&disposition=inline ]
Texto
2021-12-13
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9054116&disposition=inline ]
Texto
2021-09-22
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9019216&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-03-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1973239 ]

2023-01-28T03:49:57.000Z [ 1095428 ]