Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 793/2021
Data
08/03/2021
Ementa
Dispõe sobre a concessão em dobro as mulheres chefes de família ou mães solteiras do auxílio emergencial ou outro programa de transferência de renda do Governo Federal destinado enfrentar a pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-03-08;793

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-03-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1972796 ]

2023-01-28T03:49:57.000Z [ 1095411 ]